Simulado Ministério Público da União - MPU | Analista - Apoio Técnico - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 283

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Defensoria pública

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais,
previstos constitucionalmente.

O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos
direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de
defensor público.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TJ/DFT / 2008 / CESPE