Simulado Ministério Público da União - MPU | Analista: Outras especialidades (Conhecimentos básicos) | 2019 pre-edital | Questão 83
Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Cargo, emprego e função públicos
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.