Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 238

Noções de Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos Direitos Políticos

Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é
Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito
da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal
brasileira,

A ) Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até
um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.

B ) apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do
pleito.

C ) Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

D ) apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do
pleito.

E ) Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RO / 2013 / FCC