Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 345

Noções de Direito Processual Civil / Das partes e dos procuradores

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

A ) é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e
termos do processo.

B ) a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.

C ) às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério
Público, aos peritos e às testemunhas não é
facultado rubricar as folhas correspondentes aos
atos em que intervieram.

D ) é possível lançar nos autos cotas marginais ou
interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a
qualquer das partes.

E ) os atos das partes, consistentes em declarações
unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

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Fonte: APOIO TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO ADMINISTRATIVO / CNMP / 2015 / FCC