Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 372

Noções de Direito Processual Civil / Do procedimento ordinário / Da revelia

A revelia

A ) induz presunção absoluta de veracidade dos fatos e do direito alegados pelo autor em face do réu.

B ) não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

C ) não ocorre se o litígio versar sobre direitos disponíveis pelo réu.

D ) implica que, uma vez reconhecida, o réu não poderá mais intervir no processo proposto contra ele pelo autor.

E ) uma vez declarada, o autor poderá, livremente, alterar a causa de pedir e o pedido formulados.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC