Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 377

Noções de Direito Processual Civil / Do procedimento ordinário / Da sentença e da coisa julgada

Denomina-se coisa julgada

A ) a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.

B ) formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

C ) qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.

D ) material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

E ) material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 6ª / 2012 / FCC