Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 476

Noções de Direito Processual Penal / Dos recursos em geral / Do habeas corpus e seu processo

Sobre o habeas corpus é correto afirmar:

A ) Caberá mesmo contra punição disciplinar, se houver violação do devido processo legal.

B ) A competência do juiz não cessará mesmo que a violência ou coação provenha de autoridade judiciária de igual jurisdição.

C ) Não prevê em nenhuma hipótese a condenação nas custas da autoridade que tiver determinado a coação.

D ) O Ministério Público não poderá impetrá-lo, mas apenas opinar favoravelmente à concessão da ordem.

E ) O juiz pode determinar que o paciente, se estiver preso, lhe seja apresentado imediatamente.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 5ª / 2012 / FCC