Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 488

Noções de Direito Processual Penal / Princípios Gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas

Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil) e Cape Town (África do Sul) e será processado e julgado pela justiça

A ) da comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, de onde o navio partiu.

B ) da Capital Federal do Brasil (Brasília), pois o crime ocorreu em alto mar.

C ) da África do Sul, em Cape Town, primeiro porto que tocará a embarcação após o crime, pois este foi cometido em alto mar, em águas internacionais.

D ) da comarca de Santos, último porto que tocou.

E ) da África do Sul, na cidade de Bloemfontein, capital judiciária do país.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/CE / 2012 / FCC