Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 11

Direito Administrativo / Ato administrativo / Conceito, requisitos e atributos

Em matéria de elementos do ato administrativo, a doutrina de
Direito Administrativo destaca o elemento:

A ) da competência, que é a atribuição normativa da legitimação
para a prática de um ato administrativo;

B ) da finalidade, em que se aplica o princípio da supremacia do
interesse privado sobre o público;

C ) da forma, segundo o qual todo ato administrativo deve ser
publicado no prazo de quinze dias no diário oficial;

D ) do motivo, que está inserido no âmbito da íntima convicção
do administrador com finalidade privada;

E ) da capacidade, que, em regra, é discricionária, não havendo
margem de liberdade para o administrador.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA 2 / Câmara de Salvador/BA / 2018 / FGV