Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 85

Direito Administrativo / Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, as frotas de empresas de táxi devem reservar um percentual de seus veículos acessíveis à
pessoa com deficiência igual a

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC