Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 104

Direito Administrativo / Licitação / Modalidades

Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia
Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para
coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados
judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de
prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por
falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual
decidiu alienar esses produtos que foram legalmente
apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais
produtos deverá ocorrer mediante:

Fonte: ANALISTA DO MINISTERIO PUBLICO - AREA ADMINISTRATIVA / MPE/RJ / 2016 / FGV