Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 106

Direito Administrativo / Licitação / Princípios

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir
a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção
da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção
do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e
julgada em estrita conformidade com alguns princípios básicos,
como os:

A ) da legalidade, da publicidade, da improbidade administrativa
e da economicidade do preço previsto no contrato
administrativo;

B ) da igualdade, da eficiência, da competitividade entre os
interessados em licitar, da publicidade e do julgamento
subjetivo;

C ) da impessoalidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento
objetivo;

D ) da moralidade, da celeridade, da oralidade, da publicidade e
do julgamento conforme a íntima convicção motivada;

E ) da eficiência, da economicidade do preço previsto no
contrato administrativo, da pessoalidade e da publicidade.

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Fonte: ESPECIALISTA LEGISLATIVO - QUALQUER NíVEL SUPERIOR / Assembleia Legislativa/RJ / 2017 / FGV