Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 141

Direito Constitucional / Da Administração Pública / Disposições gerais

João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no
Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo
Município.

De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:

A ) independentemente de haver compatibilidade de horários,
João deverá se afastar do cargo efetivo, sendo-lhe facultado
optar pela sua remuneração;

B ) independentemente de haver compatibilidade de horários,
João deverá se afastar do cargo efetivo, auferindo a
remuneração pelo cargo eletivo;

C ) se houver compatibilidade de horários, João poderá acumular
os dois cargos, mas perceberá apenas a remuneração de um
dos cargos, facultando-lhe a escolha;

D ) se houver compatibilidade de horários, João perceberá as
vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração
do cargo eletivo;

E ) se houver compatibilidade de horários, João poderá acumular
os dois cargos, mas perceberá apenas a remuneração do
cargo eletivo.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO- ÁREA FINANCEIRA / Câmara de Salvador/BA / 2018 / FGV