Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital

A ) todos os cargos efetivos atualmente somente podem ser
preenchidos por candidato aprovado em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo;

B ) as funções de confiança são exercidas por pessoas não
concursadas e por servidores de carreira nos casos, condições
e percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas
às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

C ) os cargos em comissão são preenchidos, em sua
integralidade, por servidores de carreira ocupantes de cargos
efetivos, e destinam-se apenas às atribuições de direção,
chefia e assessoramento;

D ) a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de
títulos, de acordo com a natureza, a remuneração e a
complexidade do cargo ou emprego;

E ) não obstante a regra geral seja a exigência de aprovação em
concurso público, há casos em que a própria Constituição se
auto excepciona, como o chamado quinto constitucional na
composição dos Tribunais do Poder Judiciário.

Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 149

Direito Constitucional / Da Administração Pública / Dos servidores públicos