Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 160

Direito Constitucional / Da organização político-administrativa / Das competências dos Estados

Considere, por hipótese, a incorporação dos Estados do
Piauí e do Maranhão para formarem um novo Estado, o
Piauião. Para que isso viesse a ocorrer validamente seria
necessário que houvesse

A ) aprovação das Assembleias Legislativas do Piauí e
do Maranhão por ato conjunto e do Congresso Nacional por Lei Complementar.

B ) aprovação da população brasileira através de plebiscito e do Congresso Nacional por Emenda à Constituição Federal.

C ) aprovação da população diretamente interessada
dos dois Estados através de plebiscito e do Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar.

D ) aprovação exclusiva do Congresso Nacional por Lei
Complementar.

E ) Emenda à Constituição Federal, que não prevê esta
hipótese.

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Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC