Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 176

Direito Constitucional / Das funções essenciais à Justiça / Do Ministério Público


A Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério
Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com
contornos de soberania e conceituando-o como instituição
permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.


De acordo com o texto constitucional, ao MP incumbe a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses:

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Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO / MPE/BA / 2017 / FGV