Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital

A ) sempre residirão na comarca em que exercem suas funções
regulares, devendo solicitar ao Tribunal a que estão
vinculados qualquer mudança de endereço;

B ) possuem a garantia da vitaliciedade, o que lhes assegura o
direito de exercerem a função enquanto o desejarem ou até
que a percam por força de sentença judicial transitada em
julgado;

C ) podem ser promovidos por antiguidade, sendo possível a
recusa do juiz mais antigo, pelo Tribunal a que estão
vinculados, observado o quórum e o procedimento próprios,
bem como a ampla defesa;

D ) possuem a garantia da inamovibilidade, o que impede que
sejam removidos compulsoriamente do órgão no qual
estejam exercendo suas funções regulares;

E ) o seu acesso aos Tribunais de segundo grau dar-se-á
exclusivamente pelo critério de antiguidade, a ser apurado na
última ou única entrância da carreira.

Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 188

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