Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 234

Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos políticos

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado
Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem
a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente
constitucional, que:

A ) a suspensão dos direitos políticos e as causas de
inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;

B ) a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e
passiva;

C ) a suspensão dos direitos políticos somente restringe a
cidadania em sua acepção ativa;

D ) as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas
que a suspensão dos direitos políticos;

E ) a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de
inelegibilidade.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ESCRIVãO JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV