Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 242

Direito Constitucional / Princípios fundamentais da ordem constitucional


Certa lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada
universidade pública seria reservada a pessoas que
apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em
razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso
ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas
mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz
da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a
reserva de vagas é:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - SUBESCRIVãO - DIREITO / TJ/BA / 2015 / FGV