Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 246

Legislação Específica / Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/91)


José, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, foi aposentado por invalidez. Ocorre que, seis meses
depois, foi realizada perícia por junta médica oficial, que declarou
insubsistentes os motivos da sua aposentadoria.


De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos
civis do Estado de Alagoas, o retorno de José às suas atividades
ocorrerá por meio do provimento derivado da:

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TJ/AL / 2018 / FGV