Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 368

Noções de Direito Administrativo / Servidores públicos / Lei n.o 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores. Públicos Civis da União) / Remoção, redistribuição e substituição

No que concerne ao instituto da Redistribuição, previsto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

A ) deve observar, dentre outros preceitos, a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

B ) deve observar, dentre outros preceitos, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

C ) exige prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

D ) se trata de deslocamento de cargos efetivo e em comissão.

E ) se trata de deslocamento de cargo para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL - ADMINISTRATIVO / MPE/RN / 2012 / FCC