Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 397

Noções de Direito Civil / Contratos / Contrato de mútuo; Contrato de comodato

No contrato de mútuo:

A ) não se presumem devidos juros, ainda que se destinar a fins econômicos.

B ) o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

C ) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.

D ) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel.

E ) os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo.

Fonte: ANALISTA SUPERIOR II - ADVOGADO / INFRAERO / 2011 / FCC