Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 440

Noções de Direito Constitucional / Da Administração Pública / Dos Servidores Públicos

A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos:



I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em
comissão, de livre provimento e exoneração.


II. A posse no cargo há três anos.


III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.



Está correto o que se afirma em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC