Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 468

Noções de Direito Constitucional / Da Organização dos Poderes / Do Poder Judiciário / Disposições Gerais

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para
processar e julgar, originariamente,

A ) a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, quando a falta de norma regulamentadora de atribuição de órgão,
entidade ou autoridade federal disser respeito a matérias sujeitas à sua jurisdição.

B ) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

C ) os conflitos de atribuição entre órgãos da Administração federal e órgãos jurisdicionais nas matérias sujeitas à sua jurisdição.

D ) seus próprios membros, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

E ) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias nas matérias sujeitas à sua
jurisdição.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC