Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 65

Direito Administrativo / Administração direta e indireta

Prevê a Constituição Federal que ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,

A ) investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

B ) investido no mandato de Vereador, sempre acumulará e perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, e a remuneração do cargo eletivo.

C ) investido no mandato de Vereador, sempre será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D ) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

E ) investido no mandato de Prefeito, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de Poá/SP / 2016 / VUNESP