Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 141

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Concessão

Sobre as concessões de serviço público e as parcerias
público-privadas, assinale a alternativa correta.

A ) A concessão de serviço público será precedida de
licitação modalidade concorrência ou técnica e preço.

B ) É permitia a celebração de parceria público-privada
cujo período da prestação do serviço seja de 3 (três)
anos.

C ) De acordo com a Lei nº 8.987/1995, a permissão de
serviço público será precedida de licitação, podendo
a delegação do serviço ocorrer para pessoa física ou
jurídica.

D ) A concessão de serviço público não pode ser precedida da execução de obra pública, devendo a contratação da obra ser objeto de contrato empreitada
específico.

E ) É possível constituir parceria público-privada a concessão comum que não envolva contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Porto Ferreira/SP / 2017 / VUNESP