Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 168

Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas jurídicas / Associações, fundações e sociedades


Uma determinada fundação privada é criada em uma cidade do interior do Estado de São Paulo para fins de promoção da ética,
da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, sendo elaborado o estatuto dentro do prazo legal em cumprimento ao que
estabelece a legislação em vigor. Após alguns anos desempenhando regularmente as atividades para as quais foi instituída é
proposto por um de seus instituidores a alteração do estatuto da fundação para inclusão de novas atribuições. Neste caso, de
acordo com o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é necessário que a reforma não contrarie ou
desvirtue o fim desta e, ainda, que seja deliberada

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 2ª / 2018 / FCC