Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 188
Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas naturais e jurídicas / Dos direitos da personalidade
Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir
que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer
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