Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 211

Direito Civil / Do direito das coisas / Da propriedade em geral

É correto afirmar que o

A ) direito de propriedade determina a função social da
propriedade.

B ) direito de uso do solo urbano é indissociável ao direito
de propriedade.

C ) direito de propriedade é indissociável da sua função
social.

D ) princípio da função social, isto é, o entendimento
que o direito de propriedade não poderá ser exercido
contra o interesse social ou coletivo surgiu pela primeira vez na Constituição de 1988.

E ) direito de uso do solo urbano é outorgado no momento
da compra de uma propriedade urbana.

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Fonte: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E GESTãO URBANA / Pref. Suzano/SP / 2016 / VUNESP