Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 238

Direito Civil / Do direito das obrigações / Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações

Sobre locações residenciais, assinale a alternativa correta.

A ) Não estando a locação protegida por qualquer das
modalidades de garantia, o locador poderá exigir do
locatário o pagamento do aluguel e encargos até o
sexto dia útil do mês vincendo.

B ) Em casos de dissolução da união estável, a locação
residencial poderá prosseguir com o companheiro
que permanecer no imóvel desde que o locador seja
notificado da alteração.

C ) O contrato de locação depende obrigatoriamente da
vênia conjugal se igual ou superior a cinco anos.

D ) As benfeitorias necessárias, assim como as úteis,
deverão ser indenizadas pelo locador, independentemente de sua autorização para executá-las.

E ) Nos contratos de locação, pode o locador exigir do
locatário a caução em dinheiro e também a contratação de um seguro de fiança locatícia.

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Fonte: ASSESSOR JURíDICO E PROCURADOR JURíDICO / Prefeitura de Andradinha/SP / 2017 / VUNESP