Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 254

Direito Civil / Do direito de família / Da capacidade matrimonial

Com relação à capacidade para o casamento, assinale a
alternativa correta.

A ) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo-se contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

B ) A ausência de regular autorização para celebração do
casamento é causa de nulidade absoluta.

C ) Celebrado o casamento mediante autorização judicial,
os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.

D ) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de
autorização de um dos pais, sob pena de anulação.

E ) O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/ES / 2016 / VUNESP