Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 270

Direito Civil / Dos bens / Bens públicos e particulares

Rogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em
imóvel de propriedade da municipalidade, o qual jamais foi franqueado ao público nem utilizado para prestação de serviço ou
estabelecimento da Administração. Tal bem público é denominado

A ) de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de
dominical.

B ) de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião.

C ) dominical, podendo ser objeto de usucapião, observadas as exigências legais.

D ) de uso comum do povo, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a
qualidade de dominical.

E ) dominical, não podendo ser objeto de usucapião.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 3ª / 2015 / FCC