Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 285

Direito Civil / Dos contratos em geral / Das várias espécies de contrato

Assinale a alternativa correta sobre direito contratual,
conforme disposições do Código Civil de 2002.

A ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas
ambíguas ou contraditórias, ainda que possível
adotar interpretação mais favorável ao aderente.

B ) É nula a cláusula que dispõe que o evicto não tem
direito à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

C ) Admite-se, nas doações com encargo, a rescisão
contratual com fundamento na existência de vício
redibitório.

D ) A resolução do contrato por onerosidade excessiva é
possível nos contratos de execução imediata ou continuada, retroagindo os efeitos da sentença à data da
citação.

E ) A proposta de contrato não obriga o proponente, se
o contrário não resultar dos termos dela, da natureza
do negócio, ou das circunstâncias do caso.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Sertãozinho/SP / 2016 / VUNESP