Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 287

Direito Civil / Dos contratos em geral / Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação; Dos efeitos; Vícios redibitórios; Evicção


Havendo constatação de vício redibitório, o alienante que
conhecia o vício da coisa fica obrigado a restituir o que
recebeu

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Fonte: ANALISTA - ADVOGADO / CRBio / 2017 / VUNESP