Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) a aceitação da herança pode ser expressa, tácita ou presumida, mas a renúncia válida sempre deve ser expressa e por
instrumento público ou por termo judicial, de modo que a renúncia por instrumento particular é nula de pleno direito.

B ) a aceitação da herança somente se faz necessária na sucessão testamentária, uma vez que na legítima vale a regra de
saisine.

C ) falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro necessário notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de
arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à
declaração de sua vacância.

D ) a renúncia de todos os herdeiros de uma mesma classe, em favor do monte hereditário, na verdade constitui forma
renúncia in favorem ou translativa e, assim, configura ato de transmissão inter vivos e incide o respectivo imposto.

E ) a renúncia abdicativa confere aos descendentes do renunciante participar da herança por estirpe, em representação ao
herdeiro renunciante, como se morto fosse.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 295

Direito Civil / Dos direitos das sucessões / Da sucessão em geral