Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 297

Direito Civil / Dos direitos das sucessões / Da sucessão em geral

Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis
em Sergipe, em relação aos quais, será aplicável à sucessão a lei

A ) brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais
favorável, tendo em vista a nacionalidade brasileira
dos filhos de Akira.

B ) brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais
favorável, pois é a lei aplicável quando existirem
bens imóveis em território nacional.

C ) japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos
filhos de Akira, em razão de ser o último domicílio do
de cujus.

D ) japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos
filhos de Akira, tendo em vista a nacionalidade do de
cujus.

E ) brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável
aos filhos de Akira.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AP / 2015 / FCC