Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 303

Direito Civil / Dos fatos jurídicos / Da prescrição e da decadência

Isabel, professora palestrante, propôs ação de execução
contra escola particular buscando obter honorários relativos aos serviços prestados há quatro anos. A escola,
citada, não apresentou defesa. Após julgada procedente
a ação, a escola apresentou apelação, alegando que o
prazo já estava prescrito, mas aceitava discutir o assunto.

Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A ) As partes podem, de comum acordo, alterar o prazo
de prescrição de forma que o direito material seja
julgado.

B ) A ação proposta por Isabel não está prescrita, uma
vez que o prazo para pretensão dos professores por
seus honorários é de cinco anos.

C ) A escola não pode alegar prescrição em sede de
recurso, uma vez que prescrição somente pode ser
alegada em primeiro grau.

D ) A escola, por ser pessoa jurídica, deve responder
com o seu patrimônio, sem direito de ação contra
seus representantes legais que deram causa à prescrição.

E ) A renúncia à prescrição apresentada pela escola
só seria válida se fosse feita antes da prescrição se
consumar.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Mogi das Cruzes/SP / 2017 / VUNESP