Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 339

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A ) O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.

B ) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei
brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto
às formalidades de celebração.

C ) Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira
deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

D ) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será
regulada pela lei brasileira, desconsiderando-se eventual lei pessoal do de cujus.

E ) Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens
obedece à lei brasileira.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/ES / 2016 / VUNESP