Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 346

Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Contratos em espécie / Compra e venda; Compra e venda internacional; Venda sob documentos


Marcos, residente e domiciliado em Goiânia, assinou um
contrato de compra e venda de bois, no qual se comprometia a pagar para Pedro, residente e domiciliado em
Cuiabá, o valor de trezentos reais mensais, durante 24
meses. Conforme previsão no Código Civil, o pagamento
seria efetuado no domicílio do devedor, ou seja, Goiânia.

Ocorre que Marcos constantemente viajava para Cuiabá
e passou a efetuar o pagamento nessa cidade. Porém,
após o pagamento da vigésima parcela, Marcos decidiu
pagar o valor em Goiânia, o que não foi aceito por Pedro.


Diante do narrado, é possível afirmar que

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Mogi das Cruzes/SP / 2017 / VUNESP