Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 347

Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Contratos em espécie / Compra e venda; Compra e venda internacional; Venda sob documentos

Quanto ao direito de preferência em caso de compra e
venda, assinale a alternativa correta.

A ) Quando a coisa for indivisível, não há direito de
preferência quando a alienação se der entre condôminos.

B ) A preferência legal poderá ser derrogada por vontade das partes, desde que se trate de bens divisíveis.

C ) Há preferência na compra e venda entre cônjuges de
bens excluídos da comunhão.

D ) Os descendentes têm preferência na aquisição de
bens dos ascendentes, quando estes forem alienados a título oneroso.

E ) O direito de preferência convencional somente poderá ser ajustado nos contratos de compra e venda de
bens que foram considerados indivisíveis por declaração de vontade.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP