Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às bagagens das pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior.

B ) não responde pelos danos causados às pessoas transportadas se o acidente tiver ocorrido por culpa de terceiro.

C ) pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior.

D ) não pode recusar passageiros, mesmo se as condições de higiene ou saúde do interessado o justificarem.

E ) tem direito de retenção sobre a bagagem de passageiros e outros objetos pessoais deste, uma vez realizado o transporte, para garantir-se do pagamento do valor da passagem que não tiver sido feito no início ou durante o percurso.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 355

Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Contratos em espécie / Transporte de coisas e de pessoas