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Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 361
Direito Comercial e Empresarial / Empresário / Estabelecimento
A alienação do estabelecimento
A ) extingue os contratos celebrados pelo alienante, tenham ou não caráter pessoal.
B ) não é admitida, em razão do princípio da preservação da empresa.
C ) implica proibição de concorrência, pelo alienante ao adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência, salvo se houver autorização expressa.
D ) faz cessar as obrigações do alienante pelas dívidas anteriores à alienação.
E ) produz efeitos perante terceiros independentemente de averbação.
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Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO / TCE/PI / 2014 / FCC