Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 370

Direito Comercial e Empresarial / Tipos societários / Incorporação, fusão, cisão e transformação das sociedades

Assinale a alternativa correta sobre direito societário, de
acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A ) Na incorporação de sociedade, extingue-se a sociedade incorporada, sucedendo a incorporadora todos
os direitos e obrigações daquela.

B ) A consignação em pagamento não prejudica o pedido de anulação do ato de incorporação, promovido
pelo credor que já o era antes da incorporação.

C ) Na fusão de duas sociedades, uma delas é extinta
e a outra remanesce, conforme deliberado nos atos
da fusão.

D ) O ato de transformação das sociedades exige prévia
dissolução e depende do consentimento de todos os
sócios.

E ) Ocorrendo a falência da sociedade incorporadora no
prazo legal em que o credor anterior pode requerer a
anulação do ato de incorporação, este não tem o direito de requerer a separação dos patrimônios, para
o fim de serem os créditos pagos pelos bens das respectivas massas.

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Fonte: AGENTE FISCAL TRIBUTáRIO / Pref. Suzano/SP / 2016 / VUNESP