Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 447

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Executivo / Presidente da República

Considerando que as previsões da Constituição Federal sobre o Poder Executivo Federal são aplicáveis ao Poder Executivo Municipal, é correto afirmar:

A ) a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á, simultaneamente, no segundo domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno.

B ) o Prefeito e o Vice-Prefeito poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do País por período de até 20 (vinte) dias; a extrapolação poderá acarretar a pena de perda do cargo.

C ) se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

D ) a eleição do Prefeito não importará a do Vice com ele registrado, sendo que o Vice eleito substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga.

E ) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de Poá/SP / 2016 / VUNESP