Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 476
Direito Constitucional e Ministério Público / Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem,
entre outros, como fundamentos:
