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Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 490
Direito Eleitoral / Ações judiciais eleitorais / Ação de impugnação de mandato eletivo
A ação de impugnação de mandato eletivo
A ) pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.
B ) contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.
C ) só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.
D ) deve tramitar em segredo de justiça.
E ) comporta recurso somente quando for julgada improcedente.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JURíDICA / TRE/CE / 2012 / FCC