Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 492

Direito Eleitoral / Ações judiciais eleitorais / Ação de impugnação de registro de candidatura


As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade, uma vez que devem ser ultimados para que o eleito tome posse no ano seguinte ao pleito. O dispositivo específico da lei eleitoral que representa tal característica é:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/RN / 2011 / FCC