Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 540

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Convenção Partidária

As convenções partidárias para escolha de candidatos

A ) não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.

B ) poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.

C ) poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.

D ) deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

E ) não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/CE / 2012 / FCC