Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 559

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Características institucionais; Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; Competências; Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições

Atenção: As questões referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava
viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital. Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz
eleitoral, o motivo de não ter votado. Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, Valentina

A ) não sofrerá qualquer penalidade uma vez que estava viajando à trabalho devendo se justificar até o último dia que antecederá as próximas eleições.

B ) incorrerá na multa de um salário-mínimo da região.

C ) incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região.

D ) terá até noventa dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

E ) terá até cento e vinte dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / TRE/SP / 2017 / FCC