Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 568

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Órgãos e composição

Roseli, acadêmica de Direito, estudando a competência da Justiça Eleitoral para a avaliação da faculdade, aprendeu que, de
acordo com o Código Eleitoral, compete, exemplificativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente

A ) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes e os crimes eleitorais
cometidos pelos Juízes Eleitorais.

B ) a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro do prazo de cento e vinte dias de decisão
irrecorrível e os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

C ) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes e a suspeição ou impedimento
aos seus membros, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua Secretaria.

D ) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua Secretaria e a ação
rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro do prazo de dois anos de decisão irrecorrível.

E ) a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro do prazo de dois anos de decisão irrecorrível e
os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/SP / 2017 / FCC